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Natália Veloso Souza Moraes
Belém (PA)
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Advogada graduada pela UFPA. Experiente na searas Civil, Penal e Consumerista.
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Lucas Campos
Comentário ·
há 8 anos
A presença do agressor na audiência do Art. 16 da Lei Maria da Penha é obrigatória
Enviadas Por Leitores
·
há 16 anos
Não é raro caso de mulheres que usam da lei Maria da Penha para se vingar do ex companheiro, de forma que afirmar essa tese de que nenhuma mulher deseja ação criminal contra o ex companheiro é um grande erro. Muitas usam a lei devidamente, assim como muitas se aproveitam dela para se vingar do ex.
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 35 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Representação Criminal: RPCR XXXXX PR Representação Criminal (Cam) - 0014544-6
REPRESENTACAO CRIMINAL. SINDICATO: SUBSTITUICAO PROCESSUAL DOS SERVIDORES PARA INICIATIVA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL. CARENCIA DE LEGITIMIDADE. - A CARENCIA DE LEGITIMIDADE DA ENTIDADE QUE PRETENDE ...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Mandado de Segurança: MS XXXXX PR XXXXX-7
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DE POLICIAL CIVIL - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - VENCIMENTOS QUE ENGLOBAM A RETRI...
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